18/02/2026
FGTS agora deve ter correção mínima pelo índice oficial de inflação, segundo decisão do STF. Entenda a repercussão desta decisão.
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17/02/2026
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15/02/2026
Custas judiciais em debate: OAB contesta aumento que pode limitar o acesso à justiça. Entenda mais sobre essa situação!
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14/02/2026
A ouvidoria nacional de Justiça foi confiada a Marcello Terto, destacando sua importância para a advocacia e o Conselho Nacional de Justiça.
13/02/2026
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13/02/2026
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13/02/2026
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13/02/2026
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