
Preservação ambiental: Projeto permite deduzir despesas com recuperação e reflorestamento no cálculo do Imposto de Renda de produtores rurais.
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Preservação ambiental: Projeto permite deduzir despesas com recuperação e reflorestamento no cálculo do Imposto de Renda de produtores rurais.

Assédio financeiro: projeto cria cadastro para bloquear ofertas de bancos e regula uso de dados; validade mínima de cinco anos.

Brasileiros custodiados: CRE fará missão aos EUA para verificar assistência consular, condições de custódia e observância de tratados de extradição.

Nome social: veja como incluir no título de eleitor, prazos, documentos e passo a passo para as Eleições 2026.

Caso Master: STF ordena prisão de ex-presidente do BRB e de advogado por supostas fraudes bilionárias e risco de obstrução.

Registro civil: veja como CNJ e TV Justiça atuam contra o sub-registro para ampliar cidadania e acesso a serviços essenciais.

Nunes Marques foi eleito presidente do TSE; Fachin elogia sua trajetória e deseja sucesso na gestão nas Eleições Gerais 2026.

Direito Empresarial: acompanhe o debate da comissão no Senado sobre mudanças no Código Civil e impactos para empresas e legislação.

Manutenção TI: CNJ fará intervenção na quinta (16/4), das 19h às 21h; alguns sistemas podem ficar temporariamente indisponíveis.

Pauta STF resume retomada de julgamentos sobre nepotismo, direito ao silêncio, busca por dados e aquisição de terras.
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