15/09/2026
Reforma Judiciária: CDH indica que a CCJ forme grupo para apresentar proposta única em 60 dias, após sessão do STF.
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15/09/2026
mototaxistas: MP que retirava exigência de autorizações e inspeções perdeu validade; Congresso deve editar decreto para regular efeitos.
15/09/2026
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11/09/2026
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