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22/10/2025/
Comentário
Filiação socioafetiva tem reconhecimento garantido por decisão do STF sobre partilha de bens em São Paulo.
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09/10/2025/
Notebook é a ferramenta essencial para advogados. Descubra dicas para escolher o seu ideal e turbinar a produtividade!
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- Carreira Jurídica
28/07/2026/
Propriedade Intelectual: A Comissão da OAB define prioridades para combater fraudes no INPI e aprimorar serviços aos advogados.
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- Análises e Opinião
24/07/2026/
Política Antimanicomial: webinar do CNJ avalia 20 anos da sentença Ximenes Lopes, discutindo avanços, reparação e cuidados em liberdade.
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- Legislação e Temas
24/07/2026/
Independência judicial: Fachin propõe criação de rede de cortes para fortalecer tribunais, proteger a democracia e ampliar cooperação entre cortes.
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27/07/2026/
Africa Legal reúne advogados brasileiros e africanos em Ruanda para debater transformações no Direito Empresarial, Comercial e de Família.
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- Utilidade Pública Jurídica
04/08/2025
04/08/2025
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