abril 17, 2026
Regime Disciplinar ganha força: projeto prevê RDD e sanções para presos que ameaçarem mulheres, com transferência e pena disciplinar.
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abril 16, 2026
Preservação ambiental: Projeto permite deduzir despesas com recuperação e reflorestamento no cálculo do Imposto de Renda de produtores rurais.
abril 16, 2026
Assédio financeiro: projeto cria cadastro para bloquear ofertas de bancos e regula uso de dados; validade mínima de cinco anos.
abril 15, 2026
Direito Empresarial: acompanhe o debate da comissão no Senado sobre mudanças no Código Civil e impactos para empresas e legislação.
abril 15, 2026
PNE sancionado prevê metas para ampliar creches, alfabetização e elevar investimento público até 10% do PIB.
abril 14, 2026
Drones: projeto no Senado propõe regras para interceptação, neutralização e abate por forças de segurança em casos de ameaça.
abril 13, 2026
Ortodontia: saiba por que más oclusões afetam mais crianças que cáries e como a campanha Julho Laranja ajuda no diagnóstico.
abril 13, 2026
Licenciamento Ambiental: CBIC pede ao STF que declare constitucionalidade da lei para segurança jurídica e proteção ambiental.
abril 13, 2026
Inteligência: Plenário do Senado vota projeto que define acesso a dados, técnicas sigilosas e proteção de profissionais de inteligência.
abril 10, 2026
Vicaricídio agora é crime hediondo: pena de 20 a 40 anos e mudanças na Lei Maria da Penha.
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agosto 4, 2025
agosto 4, 2025
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