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14/08/2026/
Herança genética: debate na OAB sobre efeitos sucessórios da reprodução assistida post mortem e atualização do Código Civil.
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31/10/2025/
Comentário
Organização é a chave para um escritório de advocacia eficiente. Descubra dicas práticas para aprimorar seu escritório.
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- Carreira Jurídica
04/10/2026/
Concursos Maranhão terão banca da FCC e mais de 3.500 vagas; Seduc MA sai primeiro edital com 2.300 oportunidades previstas.
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- Análises e Opinião
22/09/2026/
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
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- Legislação e Temas
02/10/2026/
ICMS: STF decide que subvenção da União para tarifa social de energia não integra a base de cálculo do imposto.
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03/10/2026/
Regularização Tributária estimula acordos entre Fisco, contribuintes e Judiciário na III Semana (5–9 out/2026) com mutirões e seminários práticos.
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- Utilidade Pública Jurídica
04/08/2025
04/08/2025
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