Filiação socioafetiva tem reconhecimento garantido por decisão do STF sobre partilha de bens em São Paulo.
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Concurso PMERJ: PM confirma convocação de candidatos do concurso de 2014 após TAC; etapas serão retomadas em breve.
Honorários são tema central na reunião da Comissão do CPC, que discute decisões judiciais importantes. Confira!
Remédios constitucionais explicados: novo quadro do STF simplifica habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e outros recursos.
Chico Anysio foi lembrado no Senado; homenagem destacou sua influência no humor brasileiro e papel no combate à psicofobia.
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