09/04/2026
Jorge Messias: sabatina marcada para 29 de abril na CCJ; relator anunciou voto favorável e sessão seguirá ao Plenário.
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Judiciário e Instituições
Judiciário e Instituições: Conheça o funcionamento dos tribunais, Ministério Público e Defensorias. Notícias e informações sobre o papel da OAB e outras instituições no cenário jurídico atual.
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