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- Seu Direito
21/08/2026/
Direito Familiar: o ministro Fachin destacou, no Diálogos Acadêmicos, decisões do STF que ampliaram reconhecimento e proteção das famílias.
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31/10/2025/
Comentário
Advocacia criminal é essencial na defesa dos direitos fundamentais. Descubra suas funções e desafios na justiça
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- Carreira Jurídica
04/10/2026/
Eleições 2026: OAB acompanhou a totalização do primeiro turno no TSE, destacando transparência, segurança e convite ao diálogo institucional.
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- Análises e Opinião
21/09/2026/
ensino constitucional em debate: CESTF ouviu acadêmicos em Curitiba sobre tecnologia, meio ambiente e renovação da formação jurídica.
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- Legislação e Temas
02/10/2026/
ICMS: STF decide que subvenção da União para tarifa social de energia não integra a base de cálculo do imposto.
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01/10/2026/
Outubro Rosa: STF será iluminado em rosa para promover prevenção do câncer de mama e campanhas de conscientização em outubro.
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- Utilidade Pública Jurídica
04/08/2025
04/08/2025
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