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15/07/2026/
Trabalho Decente: inscrições abertas até 17/07/2026 para instituições colaborarem com o Observatório do CNJ; edital indica requisitos e eixos temáticos.
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31/10/2025/
Comentário
Advocacia criminal é essencial na defesa dos direitos fundamentais. Descubra suas funções e desafios na justiça
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18/08/2026/
RPV: O Conselho Pleno da OAB autorizou ADI contra norma baiana que fixa prazo de 90 dias para pagamento de...
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19/08/2026/
Tempo integral: especialistas pedem ampliar vagas e melhorar formação de professores e infraestrutura para reduzir desigualdades no ensino público.
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17/08/2026/
ECA Digital: participe do concurso de desenho que estimula crianças e adolescentes a refletirem sobre segurança e direitos digitais.
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14/08/2026/
precedentes: encontro do STF e STJ promove integração entre tribunais, compartilha tecnologia e práticas para gestão mais eficiente de processos...
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04/08/2025
04/08/2025
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