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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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03/11/2025/
Comentário
Defesa Prévia é fundamental em processos disciplinares da OAB. Aprenda como montar a sua com dicas práticas e diretas!
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- Carreira Jurídica
15/10/2026/
Concurso Câmara: planeje estudos em três meses, foque em questões do Cebraspe e treine a prova discursiva para janeiro.
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- Análises e Opinião
06/10/2026/
Serenidade: Davi Alcolumbre defende tom mais calmo no Senado, critica ataques pessoais e pede foco nas propostas construtivas.
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- Legislação e Temas
20/10/2026/
Valores SUS em debate: STF reconhece repercussão geral e analisará se hospitais privados podem exigir revisão das remunerações.
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- Eventos e Programações
20/10/2026/
Democracia em ação: STF recebeu crianças para brincadeiras, leituras e cartazes que explicam direitos, participação e cidadania social.
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- Utilidade Pública Jurídica
04/08/2025
04/08/2025
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