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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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03/11/2025/
Comentário
Defesa Prévia é fundamental em processos disciplinares da OAB. Aprenda como montar a sua com dicas práticas e diretas!
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23/10/2026/
RioSaúde reabre inscrições para quatro vagas temporárias de médicos; saiba prazos, áreas, remuneração e como concorrer ao edital 044/2026.
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21/10/2026/
Direito ao cuidado ganha destaque na nova edição da Revista Suprema do STF, discutindo financiamento, igualdade e governança institucional.
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22/10/2026/
Devolução energia: STF fixou que o prazo de dez anos começa ao recuperar valores ou à homologação definitiva da compensação...
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22/10/2026/
Gestão de Pessoas: confira como o IV Encontro do CNJ discutiu inovação, práticas premiadas e integração entre tribunais.
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04/08/2025
04/08/2025
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