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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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03/11/2025/
Comentário
Defesa Prévia é fundamental em processos disciplinares da OAB. Aprenda como montar a sua com dicas práticas e diretas!
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21/10/2026/
TJ PB: edital do concurso para analista oferece 50 vagas, salário de R$7.526,14 e benefícios que chegam a R$11.526,14.
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06/10/2026/
Serenidade: Davi Alcolumbre defende tom mais calmo no Senado, critica ataques pessoais e pede foco nas propostas construtivas.
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- Legislação e Temas
22/10/2026/
Devolução energia: STF fixou que o prazo de dez anos começa ao recuperar valores ou à homologação definitiva da compensação...
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21/10/2026/
PSE: Formação online do CNJ apresenta funcionalidades e atualizações para magistrados e servidores em processos socioeducativos.
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04/08/2025
04/08/2025
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