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23/07/2026/
Direito de Família: O Circuito Nacional discute a proposta de reforma do Código Civil e capacita advogados em debates regionais.
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03/11/2025/
Comentário
Defesa Prévia é fundamental em processos disciplinares da OAB. Aprenda como montar a sua com dicas práticas e diretas!
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18/08/2026/
RPV: O Conselho Pleno da OAB autorizou ADI contra norma baiana que fixa prazo de 90 dias para pagamento de...
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18/08/2026/
Candidatas Senado: número de mulheres na disputa ao Senado cresce para 69, presente em todos os estados nas eleições 2026.
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15/08/2026/
Moratória soja: STF reconhece validade do acordo e extingue ações; entenda impactos das decisões e limites fiscais em MT e...
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14/08/2026/
precedentes: encontro do STF e STJ promove integração entre tribunais, compartilha tecnologia e práticas para gestão mais eficiente de processos...
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04/08/2025
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