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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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05/10/2026/
OAB Pará celebra 94 anos; conheça as iniciativas da seccional e a mensagem de apoio do Conselho Federal.
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05/10/2026/
Governadores: veja quem venceu no primeiro turno em 20 estados, principais nomes eleitos e o que esperar do segundo turno.
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05/10/2026/
Constituição presente no cotidiano: evento do STF e novo livro mostram como direitos moldam saúde, educação e democracia.
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05/10/2026/
liderança feminina: Congresso reúne mulheres líderes para trocar experiências, lançar videocast e construir agenda por mais equidade na gestão pública.
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04/08/2025
04/08/2025
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