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União homoafetiva: 15 anos da decisão do STF que reconheceu direitos iguais e transformou registros e políticas no Brasil.
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Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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Lei de Cotas do TJ AL passa a reservar 30% das vagas; mudanças afetam próximos editais e critérios de heteroidentificação.
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Justiça Restaurativa ganha força no Fonape: debates sobre audiências de custódia, fluxos de encaminhamento e redução do encarceramento.
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Ficha Limpa: entenda como decisões do STF consolidaram a lei como instrumento de proteção da moralidade nas eleições brasileiras.
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Poder Legislativo ganha projeção no Congresso em comemoração aos 200 anos; público e instituições relembram marcos históricos.
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