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União homoafetiva: 15 anos da decisão do STF que reconheceu direitos iguais e transformou registros e políticas no Brasil.
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Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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IA Judiciário: CNJ e Comitê aprovam medidas contra injeção de comandos em processos e criam Programa Nacional PROSEG-IA.
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Terras raras no Brasil: entenda soberania, custos de exploração e propostas para transformar recursos em desenvolvimento.
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acesso à justiça: OAB defende que consumidores não sejam obrigados a tentativa extrajudicial prévia antes de recorrer ao Judiciário.
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Direito de Família: CNJ apresentou pesquisas empíricas que discutem mediação, alienação parental e circulação de decisões em seminário público.
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