ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
Método de estudo que reduz a dependência da sorte: estratégias, revisão por desempenho e uso eficiente do tempo para passar.
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
Multa tributária ganha limites: STF condiciona aplicação a crédito constituído, exigível e sem garantia, esclarecendo riscos para empresas.
CNAB 2026 reúne ministros, juristas e cerca de 400 palestrantes para debater direito, tecnologia e o futuro da advocacia.
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