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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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23/09/2026/
Concurso UERJ: vaga para professor adjunto em Psicologia Clínica; inscrições até 20/10/2026, taxa R$347,54, requisito doutorado e 40h semanais.
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- Análises e Opinião
22/09/2026/
Reforma do Consumo em pauta: CESTF discute contencioso, competência, representação de estados e o papel do Comitê Gestor.
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- Legislação e Temas
22/09/2026/
Amianto crisotila: STF anulou lei de Goiás que permitia extração para exportação; decisão destaca riscos à saúde, ambiente e economia...
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- Eventos e Programações
21/09/2026/
Acessibilidade: Senado celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transmitido ao vivo com debates e mensagens institucionais.
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- Utilidade Pública Jurídica
04/08/2025
04/08/2025
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