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21/09/2026/
ITCMD: CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo sem recolhimento prévio; cartório informa o Fisco e tributação segue a cargo dos estados
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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21/09/2026/
concursos educação reúnem 15.604 vagas entre CE, PA e DF; saiba prazos, salários e como se inscrever agora.
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21/09/2026/
ensino constitucional em debate: CESTF ouviu acadêmicos em Curitiba sobre tecnologia, meio ambiente e renovação da formação jurídica.
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22/09/2026/
Amianto crisotila: STF anulou lei de Goiás que permitia extração para exportação; decisão destaca riscos à saúde, ambiente e economia...
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21/09/2026/
Acessibilidade: Senado celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transmitido ao vivo com debates e mensagens institucionais.
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04/08/2025
04/08/2025
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