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União homoafetiva: 15 anos da decisão do STF que reconheceu direitos iguais e transformou registros e políticas no Brasil.
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Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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Concurso INSS: presidente confirma diálogo com o MGI e pedido de 10 mil vagas; entenda prazos e impactos.
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Desinformação eleitoral: debate no Conselho de Comunicação aborda riscos da IA, responsabilidades e participação pública antes do período eleitoral.
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acesso à justiça: OAB defende que consumidores não sejam obrigados a tentativa extrajudicial prévia antes de recorrer ao Judiciário.
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Direito de Família: CNJ apresentou pesquisas empíricas que discutem mediação, alienação parental e circulação de decisões em seminário público.
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