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21/08/2026/
Direito Familiar: o ministro Fachin destacou, no Diálogos Acadêmicos, decisões do STF que ampliaram reconhecimento e proteção das famílias.
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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09/09/2026/
OAB Nacional pede acesso a provas, cria comissão e exige apuração individualizada sobre fatos envolvendo ministros do STF.
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- Análises e Opinião
09/09/2026/
Acessibilidade eleitoral: debate no Senado aponta falhas e propostas para garantir direitos plenos de eleitores com deficiência.
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- Legislação e Temas
08/09/2026/
Direitos Fundamentais: CESTF lançou grupo de estudos para mapear quando restrições são constitucionais e orientar decisões do STF.
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04/09/2026/
Visitação ao Congresso ficará suspensa de 5 a 7 de setembro; agendamentos retomam em 10, visitas sem marcação a partir...
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04/08/2025
04/08/2025
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