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21/08/2026/
Direito Familiar: o ministro Fachin destacou, no Diálogos Acadêmicos, decisões do STF que ampliaram reconhecimento e proteção das famílias.
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04/11/2025/
Comentário
Entenda os deveres do advogado para com o cliente segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, fundamentais para uma...
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27/08/2026/
Concurso PGM ganha ritmo: PGM Nova Iguaçu reformula cargos, cria analista de Computação e prepara edital para 2026.
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- Análises e Opinião
26/08/2026/
Modernização Judiciária: Grupo de Estudos do STF recebeu 95 contribuições; 87 seguem para análise sobre tecnologia, IA e acesso à...
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- Legislação e Temas
27/08/2026/
cargos comissionados: STF valida normas do Ministério Público de Pernambuco, entende proporcionalidade e mantém atribuições compatíveis com a Constituição.
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- Eventos e Programações
27/08/2026/
Precatórios: CNJ realizará audiência pública em 9/9 para discutir nova resolução, política nacional e parâmetros sobre cessão de créditos.
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04/08/2025
04/08/2025
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